HC 1024337 - ACORDAO

HC 1024337 - ACORDAO

A ata notarial, isoladamente, não possui força probante suficiente para desconstituir o robusto conjunto de elementos que fundamentam a prisão preventiva, especialmente quando contradita por depoimento judicial, havendo gravidade concreta, padrão comportamental e descumprimento de medidas protetivas que evidenciam risco atual à vítima, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Agravante: BRUNO ALVES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Lei Maria Da Penha

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Parties

BRUNO ALVES DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a ata notarial apresentada pela defesa possui força probante suficiente para desconstituir os fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas seriam suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ata notarial, isoladamente, não possui força probante suficiente para desconstituir o robusto conjunto de elementos que fundamentam a prisão preventiva, especialmente quando contradita por depoimento judicial, havendo gravidade concreta, padrão comportamental e descumprimento de medidas protetivas que evidenciam risco atual à vítima, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus