RHC 226032 - DECISAO

RHC 226032 - DECISAO

Mantém-se o recurso ordinário denegado porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, porte de arma municiada, resistência e tentativa de fuga) e reiteração delitiva de um dos autuados, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WALERSON ALVES CHAVES; Recorrente: ALEXSANDER CRUZ PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador, Condução Embriagada, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Adulteração De Sinal Identificador Condução Embriagada +2 more

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Parties

WALERSON ALVES CHAVES

Recorrente

ALEXSANDER CRUZ PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Mantém-se o recurso ordinário denegado porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, porte de arma municiada, resistência e tentativa de fuga) e reiteração delitiva de um dos autuados, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.