HC 1021863 - ACORDAO

HC 1021863 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, circunstâncias do flagrante, indícios de autoria e reiteração delitiva), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente / Acusado: MAICON ROBERTO GREGORIO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAICON ROBERTO GREGORIO LEITE

Paciente / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantir a ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto
  3. 3 Se a quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes pode fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, circunstâncias do flagrante, indícios de autoria e reiteração delitiva), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e os fundamentos da decisão agravada