HC 1046383 - DECISAO

HC 1046383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (relatório policial e imagens), e demonstrou periculum libertatis em razão da reincidência específica, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; as medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a documentação médica era insuficiente para conceder prisão domiciliar. Ademais, a alegação de cerceamento pela não instauração do incidente de insanidade mental não foi analisada por esta Corte em razão de ausência de debate na instância originária e inexistência de embargos...

Parties
Paciente: RENATA LAIS LUCHIARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prisão Domiciliar Por Saúde, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prisão Domiciliar Por Saúde Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

RENATA LAIS LUCHIARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (relatório policial e imagens), e demonstrou periculum libertatis em razão da reincidência específica, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; as medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a documentação médica era insuficiente para conceder prisão domiciliar. Ademais, a alegação de cerceamento pela não instauração do incidente de insanidade mental não foi analisada por esta Corte em razão de ausência de debate na instância originária e inexistência de embargos...

Court Disposition

denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.