HC 1042531 - DECISAO

HC 1042531 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício: a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta (materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, indicação de vínculo do paciente com organização criminosa e risco de reiteração), além de entendimento jurisprudencial da Corte no sentido de que a custódia de integrantes de organização criminosa pode ser necessária para desarticular suas atividades; portanto, mantida a decisão de origem e não conhecido o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSEMARIO LEITE DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOSEMARIO LEITE DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea baseada em investigação e demais processos
  3. 3 uso de processo em curso para justificar medida mais gravosa

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício: a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta (materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, indicação de vínculo do paciente com organização criminosa e risco de reiteração), além de entendimento jurisprudencial da Corte no sentido de que a custódia de integrantes de organização criminosa pode ser necessária para desarticular suas atividades; portanto, mantida a decisão de origem e não conhecido o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.