RHC 218806 - DECISAO

RHC 218806 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de mais de 900g de maconha, indícios de autoria, tentativa de fuga e relatos de habitualidade), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a presença de flagrante ilegalidade na custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO GABRIEL SILVA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GUSTAVO GABRIEL SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta e risco ao meio social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de mais de 900g de maconha, indícios de autoria, tentativa de fuga e relatos de habitualidade), a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a presença de flagrante ilegalidade na custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se