HC 1045974 - DECISAO

HC 1045974 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 7kg de maconha) e da existência de estufa para cultivo, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se admite reexame aprofundado do contexto fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE WILSON FERNANDES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso De Cannabis Medicinal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso De Cannabis Medicinal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE WILSON FERNANDES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar E Mérito Apreciados)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de fundamentos para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da apreensão de quantidade expressiva de droga (aproximadamente 7kg de maconha) e da existência de estufa para cultivo, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se admite reexame aprofundado do contexto fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.