RHC 222313 - DECISAO

RHC 222313 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando risco atual de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, além da insuficiência, na hipótese, de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUILHERME MENDES AQYUINO BOMFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Recurso Negado)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME MENDES AQYUINO BOMFIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autoritazores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum in libertatis)
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando risco atual de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, além da insuficiência, na hipótese, de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.