RHC 225856 - DECISAO

RHC 225856 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos: apreensão de 202 tabletes (187,2 kg) de maconha, uso de dois veículos de significativo valor, rádios comunicadores sincronizados, atuação de batedores de estrada, desobediência à ordem de parada seguida de fuga e indícios de organização interestadual, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de atemporalidade da custódia, a matéria não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: MOISES MORAES MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e ordem denegada (negou-se provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Ordem Pública

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Parties

MOISES MORAES MARTINS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos: apreensão de 202 tabletes (187,2 kg) de maconha, uso de dois veículos de significativo valor, rádios comunicadores sincronizados, atuação de batedores de estrada, desobediência à ordem de parada seguida de fuga e indícios de organização interestadual, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de atemporalidade da custódia, a matéria não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e ordem denegada (negou-se provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.