HC 1047020 - DECISAO

HC 1047020 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos probatórios que demonstram a participação da paciente em organização criminosa estruturada, seu papel no recebimento e transferência de valores ilícitos, antecedentes e risco de reiteração, além do montante movimentado, concluindo-se que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, econômica e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Acusada: Lohane Lima Gomes; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Lohane Lima Gomes

Acusada

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos probatórios que demonstram a participação da paciente em organização criminosa estruturada, seu papel no recebimento e transferência de valores ilícitos, antecedentes e risco de reiteração, além do montante movimentado, concluindo-se que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, econômica e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.