RHC 220697 - DECISAO

RHC 220697 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da posterior condenação do réu, com substituição de penas por restritivas de direitos e concessão do direito de apelar em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, o que torna sem objeto o habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DA SILVA QUEIROS BORGES DE FREITAS ou VANESSA DA SILVA QUEIROZ BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Situação De Rua, Perspectiva De Gênero
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Situação De Rua Perspectiva De Gênero

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Parties

GABRIEL DA SILVA QUEIROS BORGES DE FREITAS ou VANESSA DA SILVA QUEIROZ BORGES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata como fundamento de prisão cautelar
  3. 3 ausência de residência fixa como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da posterior condenação do réu, com substituição de penas por restritivas de direitos e concessão do direito de apelar em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, o que torna sem objeto o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Intimem-se.