RHC 226199 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva após a pronúncia foi fundada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à integridade da vítima/testemunha, risco de fuga e de reiteração delitiva) demonstrando a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; Paciente: NATANAEL DOS SANTOS JUNIOR; Paciente: NATAN DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento De Mérito)
Outcome
recurso ordinário conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Pronúncia +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrante

NATANAEL DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

NATAN DE SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após a decisão de pronúncia configura constrangimento ilegal por ausência de contemporaneidade dos fundamentos
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva após a pronúncia foi fundada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à integridade da vítima/testemunha, risco de fuga e de reiteração delitiva) demonstrando a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se