RHC 225834 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional e o acórdão recorrido apresentaram fundamentos concretos de periculum libertatis — apreensão de arma e munições, apreensão de entorpecentes, registros anteriores e indicativos de reiteração delitiva — bastando tais elementos, em consonância com jurisprudência consolidada, para autorizar a manutenção da prisão preventiva; além disso, a questão relativa à extensão não foi examinada pelo Tribunal de origem, obstando sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: KAYKY BARBOSA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo +2 more

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Parties

KAYKY BARBOSA DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida indica uso pessoal ou tráfico
  3. 3 vínculo da arma apreendida com o paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional e o acórdão recorrido apresentaram fundamentos concretos de periculum libertatis — apreensão de arma e munições, apreensão de entorpecentes, registros anteriores e indicativos de reiteração delitiva — bastando tais elementos, em consonância com jurisprudência consolidada, para autorizar a manutenção da prisão preventiva; além disso, a questão relativa à extensão não foi examinada pelo Tribunal de origem, obstando sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.