HC 1046080 - DECISAO

HC 1046080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido é reiterativo sem fato novo e porque os atrasos que poderiam configurar excesso de prazo decorrem de recursos e incidentes provocados pela defesa (inclusive da corré), em processo complexo com pronúncia confirmada; não se demonstrou paralisação injustificada atribuível ao Judiciário nem pedido de desmembramento ou revisão periódica pelo paciente; aplica-se a Súmula 64 do STJ, não configurando ilegalidade da custódia.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Repetição De Pedidos Em Habeas Corpus, Princípio Da Razoabilidade, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Repetição De Pedidos Em Habeas Corpus Princípio Da Razoabilidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus sem fato novo
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 atribuição das causas de demora (atos da defesa ou inércia do Judiciário)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido é reiterativo sem fato novo e porque os atrasos que poderiam configurar excesso de prazo decorrem de recursos e incidentes provocados pela defesa (inclusive da corré), em processo complexo com pronúncia confirmada; não se demonstrou paralisação injustificada atribuível ao Judiciário nem pedido de desmembramento ou revisão periódica pelo paciente; aplica-se a Súmula 64 do STJ, não configurando ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.