HC 1019621 - ACORDAO

HC 1019621 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito (evidenciada por elementos indicativos de tráfico) e na possibilidade de reiteração delitiva decorrente de antecedentes e execução penal em andamento, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Parties
Agravante: THIAGO SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
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Parties

THIAGO SOUSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito (evidenciada por elementos indicativos de tráfico) e na possibilidade de reiteração delitiva decorrente de antecedentes e execução penal em andamento, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante THIAGO SOUSA DA SILVA