RHC 226063 - DECISAO

RHC 226063 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do recorrente —, que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida; e não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Impetrante/recurrente: MAURICIO SOUZA DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade

Case Brief

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Parties

MAURICIO SOUZA DE ALMEIDA

Impetrante/recurrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e decretação da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do recorrente —, que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da medida; e não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.