HC 1005920 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque persistem os fundamentos que justificaram sua decretação (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva e reincidência do paciente), não havendo fatos novos aptos a infirmar o decreto, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: JOÃO CLAUIO CIUFFA; Relator Da Decisão Agravada: Ministro Otávio de Almeida Toledo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOÃO CLAUIO CIUFFA
Agravante
Ministro Otávio de Almeida Toledo
Relator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e o risco de reiteração delitiva, ou se poderia ser substituída por medidas cautelares diversas.
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque persistem os fundamentos que justificaram sua decretação (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva e reincidência do paciente), não havendo fatos novos aptos a infirmar o decreto, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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