RHC 220920 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença prolatada em 4/9/2025, verificada por meio de consulta ao sistema do BNMP, o que caracteriza perda de objeto do pedido.

Parties
Recorrente: HELDER ALEIXO WERNECK; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Execução Penal, Periculosidade, Extinção Da Punibilidade
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Parties

HELDER ALEIXO WERNECK

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de condenação anterior para justificar prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em virtude de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença prolatada em 4/9/2025, verificada por meio de consulta ao sistema do BNMP, o que caracteriza perda de objeto do pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se