RHC 225964 - DECISAO

RHC 225964 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva foi decidida com fundamentação idônea e concreta: presença de indícios razoáveis de autoria (reconhecimento ocular e imagens), gravidade extrema do modus operandi (premeditação, múltiplos disparos, execução na cabeça da vítima), reincidência específica do paciente e risco real de reiteração e coação à testemunha, razão pela qual as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: LADUÍNO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Modus Operandi E Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Modus Operandi E Gravidade Concreta

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Parties

LADUÍNO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de indícios razoáveis de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva foi decidida com fundamentação idônea e concreta: presença de indícios razoáveis de autoria (reconhecimento ocular e imagens), gravidade extrema do modus operandi (premeditação, múltiplos disparos, execução na cabeça da vítima), reincidência específica do paciente e risco real de reiteração e coação à testemunha, razão pela qual as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.