HC 1047291 - DECISAO

HC 1047291 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade e gravidade das condutas (roubo majorado com emprego de arma, adulteração de sinal identificador), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada no acórdão de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: NATHAN OSMUNDO PEDROSO DANTAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Supressão De Instância

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Parties

NATHAN OSMUNDO PEDROSO DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos concretos de periculosidade e gravidade das condutas (roubo majorado com emprego de arma, adulteração de sinal identificador), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada no acórdão de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.