HC 1030875 - DECISAO

HC 1030875 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque não há ilegalidade manifesta: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, vídeos, testemunhos, apreensão de armas) que evidenciam periculosidade, gravidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para amplo revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIUS COSTA MARQUES FERRAREZ; Co Réu: LUIZ FABIANO SANTOS DE ARAGÃO; Co Réu: WILKERSON MATOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Negando Ordem)
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Exercício De Segurança Privada, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Exercício De Segurança Privada Fundamentação Da Decisão

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Parties

THIAGO VINICIUS COSTA MARQUES FERRAREZ

Paciente

LUIZ FABIANO SANTOS DE ARAGÃO

Co Réu

WILKERSON MATOSO DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Negando Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta do paciente está acobertada pelo exercício regular da função
  2. 2 se a decisão que decretou a prisão preventiva é fundamentada de forma concreta e atual
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque não há ilegalidade manifesta: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, vídeos, testemunhos, apreensão de armas) que evidenciam periculosidade, gravidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para amplo revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Comunique-se o Tribunal impetrado