HC 1024563 - ACORDAO

HC 1024563 - ACORDAO

A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta (lesão corporal grave contra a própria filha), condição de foragido e risco de interferência na instrução criminal — que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não se evidenciando constrangimento ilegal apto a justificar o conhecimento excepcional do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDEMAR FERRAZ ROSENDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

VALDEMAR FERRAZ ROSENDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 fundamentação por condição de foragido e risco de interferência na instrução criminal
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta (lesão corporal grave contra a própria filha), condição de foragido e risco de interferência na instrução criminal — que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não se evidenciando constrangimento ilegal apto a justificar o conhecimento excepcional do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido