RHC 221847 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante de fundamentação concreta: modus operandi (residência utilizada para armazenamento e preparo de drogas sujeita a monitoramento), apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de dinheiro e balanças de precisão, e registro policial anterior do recorrente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: BRENO LUCIANO ALVES DE BRITO; Manifestante (ofereceu Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Quantidade De Entorpecentes Como Elemento De Fundamentação, Modos De Operação E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Substituição Por Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

BRENO LUCIANO ALVES DE BRITO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (ofereceu Parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas e do modus operandi para justificar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, diante de fundamentação concreta: modus operandi (residência utilizada para armazenamento e preparo de drogas sujeita a monitoramento), apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de dinheiro e balanças de precisão, e registro policial anterior do recorrente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.