RHC 224390 - DECISAO

RHC 224390 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos — suspeita de envolvimento em tráfico internacional de drogas, sofisticação no modo de ocultação e apreensão de 3,760 kg de cocaína — que, segundo a jurisprudência do STJ, demonstram a gravidade concreta do delito e legitimam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: HILDA CASTRO MAIDA; Recorrente: SANDALIO UGARTE GUTIERRES; Recorrente: WALTER UGARTE GUTIERREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HILDA CASTRO MAIDA

Recorrente

SANDALIO UGARTE GUTIERRES

Recorrente

WALTER UGARTE GUTIERREZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 se a quantidade e circunstâncias da apreensão justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos — suspeita de envolvimento em tráfico internacional de drogas, sofisticação no modo de ocultação e apreensão de 3,760 kg de cocaína — que, segundo a jurisprudência do STJ, demonstram a gravidade concreta do delito e legitimam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.