HC 1019616 - DECISAO

HC 1019616 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois após a impetração o paciente foi condenado em 24/9/2025 a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, com renúncia ao recurso e certificação do trânsito em julgado, de modo que a custódia deixou de ter caráter preventivo e passou a ser de cumprimento de pena, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDWIN GABRIÉL TORRES DE ANDRADE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da condenação e início do cumprimento de pena
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Cumprimento De Pena, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Presunção De Inocência Conversão De Flagrante Em Preventiva +2 more

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Parties

EDWIN GABRIÉL TORRES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de inocência e risco de antecipação de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois após a impetração o paciente foi condenado em 24/9/2025 a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, com renúncia ao recurso e certificação do trânsito em julgado, de modo que a custódia deixou de ter caráter preventivo e passou a ser de cumprimento de pena, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da condenação e início do cumprimento de pena

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.