RHC 218098 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, conforme elementos concretos constantes dos autos, estavam demonstradas a gravidade concreta das condutas, a vinculação a organização criminosa estruturada, indícios suficientes de autoria, e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (incluindo coação de testemunha), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUILHERME SILVA PEREIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti), Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Prova Da Materialidade Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti) Periculum Libertatis +2 more

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Parties

GUILHERME SILVA PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme elementos concretos constantes dos autos, estavam demonstradas a gravidade concreta das condutas, a vinculação a organização criminosa estruturada, indícios suficientes de autoria, e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (incluindo coação de testemunha), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.