HC 1028729 - DECISAO

HC 1028729 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui o recurso próprio e, no mérito, concluiu que a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), bem como na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes, razão pela qual a custódia cautelar restou justificada.

Parties
Paciente: JAELSON BEZERRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
não conhece do habeas corpus e denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JAELSON BEZERRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui o recurso próprio e, no mérito, concluiu que a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), bem como na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes, razão pela qual a custódia cautelar restou justificada.

Court Disposition

não conhece do habeas corpus e denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Denego a ordem de habeas corpus.