HC 1034790 - DECISAO

HC 1034790 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, depoimentos e indícios de autoria, sendo as alegações defensivas (legítima defesa, ausência de participação) passíveis de dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; o ingresso domiciliar decorreu de mandado judicial regular e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante de risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a impetração estava deficientemente instruída por ausência de peças essenciais (cópia do decreto de prisão e do acórdão), o que impede o conhecimento do pedido, sem prejuízo do...

Parties
Paciente: VALDIMAR CARVALHO DOS SANTOS; Paciente: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Contraditório E Ampla Defesa, Ingresso Domiciliar, Legítima Defesa, Súmula Vinculante Nº 14
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Contraditório E Ampla Defesa Ingresso Domiciliar Legítima Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

VALDIMAR CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Individualização das condutas e participação nos disparos
  3. 3 Alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa por ausência de acesso à decisão e suposta ilegalidade do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, depoimentos e indícios de autoria, sendo as alegações defensivas (legítima defesa, ausência de participação) passíveis de dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; o ingresso domiciliar decorreu de mandado judicial regular e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante de risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a impetração estava deficientemente instruída por ausência de peças essenciais (cópia do decreto de prisão e do acórdão), o que impede o conhecimento do pedido, sem prejuízo do...

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferimento liminar do pedido de habeas corpus
  • Determinação para publicação