RHC 221407 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico e, posteriormente, reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 CPP), além de gravidade concreta do roubo em transporte coletivo e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, impondo a vedação ao conhecimento pela via do STJ por supressão de instância (art. 105 CF).

Parties
Recorrente/paciente: EDER BELEM DA SILVA; Manifestante/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Identidade, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Identidade Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EDER BELEM DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva e requisitos do art. 312 CPP
  2. 2 suficiência da motivação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 282 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico e, posteriormente, reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 CPP), além de gravidade concreta do roubo em transporte coletivo e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP; ademais, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal de origem, impondo a vedação ao conhecimento pela via do STJ por supressão de instância (art. 105 CF).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de EDER BELEM DA SILVA
  • Publique-se