RHC 219968 - DECISAO

RHC 219968 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), na prática de tráfico de drogas e armas e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e cabível a manutenção da custódia mesmo após tempo decorrido, dada a natureza contínua da atuação criminosa investigada.

Parties
Impetrante: WILLAMYS DA CUNHA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Reincidência E Periculosidade

Case Brief

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Parties

WILLAMYS DA CUNHA GOMES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação genérica da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação de organização criminosa
  3. 3 necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), na prática de tráfico de drogas e armas e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e cabível a manutenção da custódia mesmo após tempo decorrido, dada a natureza contínua da atuação criminosa investigada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se