HC 1038916 - DECISAO

HC 1038916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pela instância de origem, configurando reiteração de pedidos sem fatos novos e impedindo o exame pelo STJ (habeas corpus per saltum); ademais, não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação processual, da complexidade do feito e das diligências em andamento, mantendo-se, assim, a decisão atacada que indeferiu a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FABIANA MATOZO VALENZUELA TORALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus Per Saltum, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus Per Saltum +1 more

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Parties

FABIANA MATOZO VALENZUELA TORALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 suposto excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pela instância de origem, configurando reiteração de pedidos sem fatos novos e impedindo o exame pelo STJ (habeas corpus per saltum); ademais, não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação processual, da complexidade do feito e das diligências em andamento, mantendo-se, assim, a decisão atacada que indeferiu a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.