HC 1039086 - DECISAO

HC 1039086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença de fumus delicti e periculum libertatis, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas, complexidade e sofisticação da empreitada delitiva, reiteração e reincidência específica do paciente, e elementos probatórios concretos (comunicações telemáticas, áudios, transferências bancárias, apreensões, identificação de terminal e IMEI, uso de cadastro frio), concluindo-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a continuidade delitiva.

Parties
Paciente: HUGO BRASILEIRO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

HUGO BRASILEIRO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas de materialidade e autoria
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença de fumus delicti e periculum libertatis, com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas, complexidade e sofisticação da empreitada delitiva, reiteração e reincidência específica do paciente, e elementos probatórios concretos (comunicações telemáticas, áudios, transferências bancárias, apreensões, identificação de terminal e IMEI, uso de cadastro frio), concluindo-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a continuidade delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se