HC 1032318 - DECISAO

HC 1032318 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, do RISTJ). Em exame sumário, verificou-se que a busca domiciliar foi amparada por fundadas razões (informações de serviço de inteligência, movimentação suspeita e odor de droga) e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantia da ordem pública, diante da quantidade e diversidade de entorpecentes e de elementos atinentes à mercancia e organização criminosa, não se constatando constrangimento ilegal que justificasse a ordem liberatória.

Parties
Paciente: RUAN GONCALVES DA SILVA; Paciente: RIAN GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RUAN GONCALVES DA SILVA

Paciente

RIAN GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, do RISTJ). Em exame sumário, verificou-se que a busca domiciliar foi amparada por fundadas razões (informações de serviço de inteligência, movimentação suspeita e odor de droga) e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na necessidade de garantia da ordem pública, diante da quantidade e diversidade de entorpecentes e de elementos atinentes à mercancia e organização criminosa, não se constatando constrangimento ilegal que justificasse a ordem liberatória.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.