RHC 224146 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado em concurso de agentes e do modus operandi, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; não se configurou excesso de prazo, pois a prisão ocorreu em 29/07/2025 e a denúncia foi recebida em 01/09/2025, e não restou demonstrada a presença de flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente / Recorrente: DAVID FELIPE CORREIA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Integrante Com Parecer Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus denegado; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Via Estreita
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Roubo Majorado Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Via Estreita

Case Brief

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Parties

DAVID FELIPE CORREIA PEREIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Integrante Com Parecer Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa e oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado em concurso de agentes e do modus operandi, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; não se configurou excesso de prazo, pois a prisão ocorreu em 29/07/2025 e a denúncia foi recebida em 01/09/2025, e não restou demonstrada a presença de flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus denegado; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.