HC 1029962 - DECISAO

HC 1029962 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não se presta a substituir recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção via HC; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de R$ 80.770,00 em 26/02/2025, antecedentes e papel de liderança em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e complexidade do feito justificando o tempo processual), e matéria não apreciada pelo tribunal de origem (inversão do ônus probatório) não pode ser conhecida pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: JACKSON GONÇALVES MARTINS; Interessado/impugnante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço (decisão De Mérito Sobre Conhecimento)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Ônus Da Prova, In Dubio Pro Reo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Ônus Da Prova In Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

JACKSON GONÇALVES MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço (decisão De Mérito Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e atual
  2. 2 contemporaneidade entre fatos imputados e decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo e violação da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não se presta a substituir recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção via HC; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de R$ 80.770,00 em 26/02/2025, antecedentes e papel de liderança em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e complexidade do feito justificando o tempo processual), e matéria não apreciada pelo tribunal de origem (inversão do ônus probatório) não pode ser conhecida pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus