HC 1039446 - DECISAO

HC 1039446 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes infracionais e pela apreensão de drogas embaladas para comércio e petrechos típicos do tráfico, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração de antecedentes e atos infracionais como fundamento para custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes infracionais e pela apreensão de drogas embaladas para comércio e petrechos típicos do tráfico, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.