HC 1039342 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o acusado esteve foragido por aproximadamente 11 anos, foi preso em 26/9/2024, a instrução foi realizada e os autos estão conclusos para decisão, aplicando-se a Súmula 52 do STJ e sendo justificáveis as razões de manutenção da prisão preventiva diante das circunstâncias do caso.

Parties: Paciente: FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Denego a ordem.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Contemporaneidade Da Prisão, Desclassificação

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Contemporaneidade Da Prisão Desclassificação

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Parties

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ após encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.