HC 1038851 - DECISAO

HC 1038851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (condução de veículo produto de crime, fuga e danos), bem como na reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstâncias que justificam o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente.

Parties
Paciente: LEANDRO GABRIEL LAURO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Codenunciado: LUCAS HONORATO COSTA; Vítima: Maycon Douglas de Oliveira Lamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (pedido Liminar E Mérito Apreciados)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Receptação, Desobediência, Direção Sem Habilitação, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Receptação Desobediência Direção Sem Habilitação Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEANDRO GABRIEL LAURO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUCAS HONORATO COSTA

Codenunciado

Maycon Douglas de Oliveira Lamin

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (pedido Liminar E Mérito Apreciados)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 313, §2º do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (condução de veículo produto de crime, fuga e danos), bem como na reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto, circunstâncias que justificam o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.