RHC 223601 - DECISAO

RHC 223601 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (depoimentos, vídeos, reconhecimento por testemunha, apreensão de peça idêntica à utilizada), a existência do crime e indícios suficientes de autoria; presentes também a gravidade concreta, o modus operandi coordenado e a periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MARIA LUANA SOUSA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MARIA LUANA SOUSA FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de provas e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (depoimentos, vídeos, reconhecimento por testemunha, apreensão de peça idêntica à utilizada), a existência do crime e indícios suficientes de autoria; presentes também a gravidade concreta, o modus operandi coordenado e a periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.