RHC 223571 - DECISAO

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Havendo indícios concretos e individualizados de participação do recorrente na organização criminosa Guardiões do Estado — comprovados por cadastro em nuvem, fotografia enviada para cadastro, comparação facial com grau científico relevante, vínculo de número telefônico ao nome do investigado, histórico criminal e existência de outra ação penal em curso — e diante do risco de reiteração delitiva e da inadequação de medidas cautelares diversas, a manutenção da prisão preventiva se mostra devidamente fundamentada, justificando-se o desprovimento do recurso ordinário.

Parties
Recorrente: Ênio Carlos Sousa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Provas Telemáticas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

Ênio Carlos Sousa da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em dados telemáticos e comparação facial
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional à luz da Constituição e do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos e individualizados de participação do recorrente na organização criminosa Guardiões do Estado — comprovados por cadastro em nuvem, fotografia enviada para cadastro, comparação facial com grau científico relevante, vínculo de número telefônico ao nome do investigado, histórico criminal e existência de outra ação penal em curso — e diante do risco de reiteração delitiva e da inadequação de medidas cautelares diversas, a manutenção da prisão preventiva se mostra devidamente fundamentada, justificando-se o desprovimento do recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.