RHC 224284 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade, antecedentes criminais positivos com condenações pretéritas, prisão em flagrante recente pelo mesmo crime e modus operandi que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões de proporcionalidade e contemporaneidade não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede seu reexame pelo STJ sem supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DORENILDO MOTA PAIVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Uso De Documento Falso (art. 304 Do Código Penal), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Uso De Documento Falso (art. 304 Do Código Penal) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DORENILDO MOTA PAIVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização da periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade, antecedentes criminais positivos com condenações pretéritas, prisão em flagrante recente pelo mesmo crime e modus operandi que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões de proporcionalidade e contemporaneidade não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede seu reexame pelo STJ sem supressão de instância, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.