RHC 224067 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porquanto o Tribunal de origem constatou elementos suficientes para demonstrar a materialidade do delito e indícios de autoria (registro de ocorrência, declarações das vítimas, depoimentos de testemunhas e prints de pagamentos e mensagens); as alegações de violação da cadeia de custódia são genéricas e não demonstram adulteração; o habeas corpus não admite revolvimento probatório aprofundado e há fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração e dos antecedentes criminais, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: WILLIAM GARCIA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia Da Prova Digital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão, Usura, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Da Prova Digital Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Usura Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WILLIAM GARCIA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto o Tribunal de origem constatou elementos suficientes para demonstrar a materialidade do delito e indícios de autoria (registro de ocorrência, declarações das vítimas, depoimentos de testemunhas e prints de pagamentos e mensagens); as alegações de violação da cadeia de custódia são genéricas e não demonstram adulteração; o habeas corpus não admite revolvimento probatório aprofundado e há fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração e dos antecedentes criminais, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.