HC 1038529 - DECISAO

HC 1038529 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo de corpo de delito, vídeos e imagens, reconhecimento), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração, e porque a negativa de autoria exige reexame probatório impróprio para habeas corpus, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes no caso.

Parties
Paciente: AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: Eneildo Gomes Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

AMARO JOSE DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Eneildo Gomes Soares

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo de corpo de delito, vídeos e imagens, reconhecimento), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração, e porque a negativa de autoria exige reexame probatório impróprio para habeas corpus, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes no caso.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.