RHC 224517 - DECISAO

RHC 224517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de 990,7 g de maconha, quantia em dinheiro, ausência de trabalho declarado e reincidência), os quais demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam ineficazes.

Parties
Recorrente: ROBERT WAGNER ALVES CAETANO; Corré: RAQUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBERT WAGNER ALVES CAETANO

Recorrente

RAQUEL

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de 990,7 g de maconha, quantia em dinheiro, ausência de trabalho declarado e reincidência), os quais demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam ineficazes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se