HC 1037998 - DECISAO

HC 1037998 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, concurso de agentes e divisão de tarefas com o paciente atuando como motorista/auxiliador) demonstra perigo para a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUANDERSON VINICIUS REIS PAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Concurso De Agentes +2 more

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Parties

LUANDERSON VINICIUS REIS PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, e a gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, concurso de agentes e divisão de tarefas com o paciente atuando como motorista/auxiliador) demonstra perigo para a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.