HC 1024750 - DECISAO

HC 1024750 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal indicados, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 24/9/2025 mediante aplicação de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEORGE VANGELISTA ROMUALDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

GEORGE VANGELISTA ROMUALDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução processual
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 preclusão do writ por superveniente revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal indicados, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 24/9/2025 mediante aplicação de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se