RHC 224465 - DECISAO

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Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque o decisum de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com indícios de liderança do recorrente em organização criminosa dedicada à grilagem de terras, participação em fraudes e operações de lavagem de dinheiro (incluindo movimentação atípica de R$ 2.082.636,41), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e sendo respaldada pela jurisprudência.

Parties
Recorrente: VALDIMIR LOURENÇO JÚNIOR SOBRINHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Crimes Ambientais Falsificação De Documentos Grilagem De Terras +6 more

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Parties

VALDIMIR LOURENÇO JÚNIOR SOBRINHO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em face de alegada cessação das condutas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque o decisum de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com indícios de liderança do recorrente em organização criminosa dedicada à grilagem de terras, participação em fraudes e operações de lavagem de dinheiro (incluindo movimentação atípica de R$ 2.082.636,41), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e sendo respaldada pela jurisprudência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.