HC 1037900 - DECISAO

HC 1037900 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem com fundamento em fundamentação idônea da prisão preventiva; assim, esvaziou-se o objeto do agravo, sendo aplicável a orientação de prejudicialidade prevista na Súmula 691 do STF e na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MURILO SVENSSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Das Razões Cautelares, Súmula 691 STF, Súmula 676 Do STJ, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Contemporaneidade Das Razões Cautelares Súmula 691 STF +2 more

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Parties

MURILO SVENSSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem com fundamento em fundamentação idônea da prisão preventiva; assim, esvaziou-se o objeto do agravo, sendo aplicável a orientação de prejudicialidade prevista na Súmula 691 do STF e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.