RHC 223586 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (relatório de investigação, registros, depoimentos, mensagens, contratação de terceiros, montagens e indícios de conluio), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e a periculosidade da conduta, bem como o risco de reiteração e de coação no curso do processo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o reexame aprofundado do acervo probatório é vedado na via eleita.

Parties
Recorrente / Paciente: RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO; Corréu: Clinton Cabalheiro Neto; Vítima: Ademar; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Ao STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Ameaça, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Ameaça Presunção De Inocência Reexame Fático Probatório

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Parties

RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO

Recorrente / Paciente

Clinton Cabalheiro Neto

Corréu

Ademar

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (relatório de investigação, registros, depoimentos, mensagens, contratação de terceiros, montagens e indícios de conluio), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e a periculosidade da conduta, bem como o risco de reiteração e de coação no curso do processo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o reexame aprofundado do acervo probatório é vedado na via eleita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.