HC 1039311 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu a peça com documentos essenciais (decreto prisional originário e acórdão impugnado), exigidos como prova pré-constituída, impondo-se o não conhecimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de documentos essenciais (decreto prisional originário e acórdão impugnado)
- 2 ônus da instrução do impetrante em habeas corpus
- 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu a peça com documentos essenciais (decreto prisional originário e acórdão impugnado), exigidos como prova pré-constituída, impondo-se o não conhecimento.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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